Termos e condições

1. Identificação da entidade

Este site é apresentado pela PRISMERP, Unipessoal LDA, NIF 519729498, com morada na Praça Luís Ribeiro, 21, Centro Comercial Parque América, Loja 300, 3700-172 São João da Madeira, Portugal.

Pode contactar a empresa pelo telefone +351 256 181 873 ou pelo endereço geral [arroba] prismerp [ponto] pt.

2. Site e serviços apresentados

O site apresenta o PRISM ERP Faturação, módulos avulso e serviços que complementam ERPs existentes, incluindo Storefront, arquivo digital, contas correntes e análise comercial.

A consulta do site ou o envio de um formulário não cria, por si só, uma subscrição, uma obrigação de pagamento ou uma garantia de ativação. A contratação depende da confirmação do âmbito e da aceitação das condições comerciais aplicáveis.

3. Proposta e contratação

Antes da contratação, a proposta deve identificar os serviços, módulos, limites, utilizadores, implementação, migração, suporte e eventuais consumos ou serviços externos. As funcionalidades dependentes de ERP, equipamentos ou prestadores são avaliadas para a instalação.

As condições específicas acordadas para o projeto complementam esta informação. Em caso de divergência, devem ser consideradas em conjunto com as normas imperativas aplicáveis, sem eliminar os direitos que a lei não permita afastar.

4. Preços, pagamento e renovação

Os planos distinguem complementos ERP, módulos avulso e PRISM ERP Faturação. A modalidade, o período de faturação, o IVA e os valores finais devem constar da proposta aceite. Valores indicados como proposta comercial não constituem uma confirmação individual de contratação.

Implementação, migração, consumo de IA, envios e custos dos prestadores externos só estão incluídos quando expressamente identificados. A renovação, a atualização de preços, a denúncia e eventuais reembolsos são definidos antes da adesão. Não se presume fidelização, renovação automática ou gratuitidade desses serviços.

5. Contas e utilização

O cliente deve fornecer dados corretos, gerir os acessos da sua equipa e utilizar os serviços para fins lícitos. Não deve partilhar credenciais sem autorização, tentar obter acesso a dados de terceiros ou comprometer o funcionamento dos sistemas.

Os conteúdos, documentos e dados introduzidos pelo cliente devem respeitar os direitos de terceiros. A utilização de IA exige revisão humana antes de aplicar conteúdos ou executar ações com efeitos na operação.

6. Integrações, suporte e dados

Compatibilidade, requisitos de instalação, serviços de terceiros e responsabilidades de configuração são definidos no âmbito contratado. A existência de uma integração não elimina as condições próprias do respetivo prestador.

Disponibilidade, manutenção, tempos de resposta, cópias de segurança, exportação e destino dos dados no fim do contrato devem ser documentados para o serviço contratado. Esta página não estabelece um nível de disponibilidade nem prazos de suporte que não tenham sido acordados.

7. Conteúdos e propriedade intelectual

Os elementos do site e do software estão sujeitos aos direitos dos respetivos titulares. A contratação do acesso ao software não implica a transmissão da sua propriedade. Os direitos relativos aos dados e conteúdos do cliente são tratados no contrato, sem atribuir à PRISMERP uma autorização geral para os usar para fins alheios ao serviço.

8. Reclamações e direitos legais

Pode apresentar questões ou reclamações à PRISMERP. O contacto prévio não limita o recurso aos canais oficiais ou aos meios legais disponíveis.

Quando a relação esteja abrangida por regras de proteção de consumidores, os direitos imperativos aplicáveis mantêm-se, incluindo os que respeitem à informação pré-contratual, cessação ou livre resolução, quando previstos. A informação sobre a entidade de resolução alternativa de litígios competente deve ser completada antes de contratação com consumidores.

9. Atualizações e contacto

A versão aplicável à contratação deve ser disponibilizada ao cliente. As alterações futuras não substituem retroativamente o que tiver sido validamente acordado. Para esclarecimentos sobre o seu serviço, utilize os contactos da PRISMERP.